Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Valliki, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato legal entre você e PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (CNPJ: 67.218.258/0001-30), pessoa jurídica de direito privado, operadora do Valliki.

2. Descrição do serviço

O Valliki é uma plataforma de gestão de biblioteca pessoal que permite ao usuário:

• Organizar e catalogar livros lidos, em leitura ou na lista de desejos;
• Fazer anotações e marcações em livros;
• Receber recomendações personalizadas com base no seu histórico de leitura;
• Acessar funcionalidades premium por meio de assinatura paga (plano Premium).

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, conforme previsto nestes termos.

3. Recursos de inteligência artificial

O Valliki oferece funcionalidades baseadas em inteligência artificial, incluindo o Reading Companion (assistente de leitura), o perfil literário e a melhoria de anotações. Em relação a esses recursos:

• O conteúdo gerado pela IA tem caráter exclusivamente informativo e de entretenimento;
• O Valliki não garante a precisão, completude ou adequação das respostas geradas por sistemas de IA;
• O Valliki não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado automaticamente;
• Para operar esses recursos, trechos de suas anotações e interações no chat podem ser enviados a provedores terceiros de IA localizados fora do Brasil — consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o Valliki, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• Possui ao menos 18 anos de idade ou, se entre 16 e 17 anos, conta com consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal para aceitar estes termos;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• É o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Em caso de uso não autorizado da sua conta, comunique imediatamente ao suporte através do valliki@pedrofolego.dev. O Valliki não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.

5. Assinaturas, pagamentos e renovação

Plano gratuito: o Valliki oferece funcionalidades básicas sem custo.

Plano Premium: funcionalidades avançadas estão disponíveis mediante assinatura paga, cujas condições são:

• Processamento de pagamento: todas as transações financeiras são processadas pelo Stripe, serviço de pagamento terceirizado, sujeito à Política de Privacidade do Stripe. O Valliki não armazena dados de cartão de crédito.
• Ciclo de renovação: a assinatura é mensal ou anual, conforme o plano escolhido no momento da contratação.
• Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança no mesmo método de pagamento cadastrado, salvo cancelamento anterior pelo usuário.
• Reembolso: de modo geral, os pagamentos não são reembolsáveis após o processamento. Exceção: consumidores que contratarem o plano pela primeira vez têm direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC/Lei 8.078/1990), com reembolso integral solicitado pelo valliki@pedrofolego.dev.
• Alteração de preços: o Valliki poderá ajustar os valores das assinaturas com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura Premium a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelo valliki@pedrofolego.dev. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago — você mantém o acesso Premium até essa data. Não há cobrança de multa por cancelamento.

7. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao usar o Valliki, você pode criar conteúdo próprio, como anotações, avaliações e listas de leitura. Em relação a esse conteúdo:

• Propriedade: o conteúdo gerado por você permanece de sua propriedade. O Valliki não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre ele.
• Licença limitada: ao criar e armazenar conteúdo na plataforma, você concede ao Valliki uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de operar e melhorar o serviço.
• Conteúdo proibido: é vedado criar ou compartilhar conteúdo que:
  • Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros;
  • Seja difamatório, obsceno, abusivo, ameaçador ou discriminatório;
  • Contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Promova atividades ilegais ou viole a legislação brasileira aplicável.

O Valliki reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estas diretrizes.

8. Propriedade intelectual do app

Todos os elementos do Valliki — incluindo, sem limitação, o software, design, logotipos, textos, gráficos e interfaces — são de propriedade exclusiva de PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte do serviço sem autorização prévia e por escrito de PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

9. Uso aceitável e condutas proibidas

Você concorda em utilizar o Valliki apenas para finalidades lícitas. São condutas proibidas:

• Tentar acessar indevidamente contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma;
• Utilizar scripts, bots ou outros meios automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização;
• Interferir no funcionamento normal dos servidores ou redes associados ao Valliki;
• Tentar contornar medidas de segurança ou restrições de acesso;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização expressa.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Privacidade e proteção de dados

O Valliki está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Os principais tipos de dados coletados são:

• Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail fornecidos no momento do registro;
• Dados de uso e analytics: informações sobre como você interage com o serviço (páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, dispositivo e sistema operacional);
• Conteúdo gerado pelo usuário: anotações, avaliações, listas e demais conteúdos que você criar na plataforma.

Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo valliki@pedrofolego.dev.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, resultantes do uso ou da impossibilidade de usar o Valliki.

A responsabilidade total de PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA perante você, por qualquer motivo, não excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços no mês anterior ao evento que deu origem à reclamação.

12. Suspensão e encerramento de contas

O Valliki pode suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou suspeito de fraude na plataforma;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Após o encerramento, seus dados poderão ser retidos pelo prazo legal aplicável e, em seguida, excluídos conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações nos termos

O Valliki pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou por aviso na plataforma com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Se tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a equipe do Valliki:

• E-mail: valliki@pedrofolego.dev
• Endereço: São Paulo/SP
• Razão Social: PEDRO HENRIQUE MONGELOS FOLEGO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 67.218.258/0001-30